Ministério da Previdência regulamenta aposentadoria especial de servidor

Agência DIAP

Qua, 28 de Julho de 2010 13:56
Essas regras valem para os servidores públicos que conseguiram no STF (Supremo Tribunal Federal) o chamado mandado de injunção, usado para garantir um direito negado por omissão do Poder Público, nesse caso, por falta de regulamentação do dispositivo da Constituição Federal

Por Edna Simão e Felipe Recondo
N’O Estado de S.Paulo

Forçado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal vai conceder aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalhem em funções de risco de saúde e de integridade física.

Nesta terça-feira (27), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1, que prevê a concessão do benefício especial para os servidores públicos da União, estados, municípios e Distrito Federal.

Essas regras valem para servidores que conseguiram no STF o chamado mandado de injunção, usado para garantir um direito negado por omissão do poder público, nesse caso, por falta de regulamentação da Constituição.

A regra de concessão de aposentadorias especiais aos servidores vai vigorar até que o Projeto de Lei Complementar 555/10, do Executivo, seja aprovado pelo Congresso.

A Instrução Normativa do Ministério da Previdência estende ao servidor público um benefício que já é concedido aos trabalhadores das empresas privadas, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2005, a Emenda Constitucional 47 alterou o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição e passou a prever a aposentadoria especial também aos servidores. O problema é que a falta de regulamentação levou o STF a ser bombardeado com mandados de injunção.

Segundo alguns ministros do STF, esses processos passaram a representar uma das maiores demandas ao tribunal. Já asseguraram o direito servidores da saúde, delegados e investigadores da Polícia Civil, funcionários do Ministério da Agricultura e oficiais de justiça, entre outros.

Greve dos policiais civis ganha adesão e atinge oito Estados; investigações são suspensas

Especial para o UOL Notícias

A greve dos policiais civis deflagrada para forçar os deputados federais a votarem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) — que prevê um piso salarial nacional para a categoria — ganhou a adesão de mais três Estados entre a noite desta quarta-feira (19) e a manhã desta quinta (20): Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso do Sul.

No total, policiais civis de oito Estados suspenderam as suas atividades (contando com os três Estados que aderiram ao movimento nas últimas horas). Já tinham interrompido as atividades os agentes que trabalham na Bahia, Amazonas, Ceará, Alagoas e Acre, segundo informações da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis).

Caso a PEC seja aprovada, policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários terão um piso salarial nacional e passarão a receber, em média, R$ 3.500 por mês (nível médio) e R$ 7 mil (nível superior).

A PEC teve o texto original e um dos quatro destaques aprovados em primeiro turno em março. Faltam ser votados três destaques para que a proposição siga a tramitação normal. Em todos os Estados, de acordo com a Cobrapol, os serviços de investigação, entregas de intimações e fornecimento de antecedentes criminais estão suspensos.

Nesta quarta-feira, a proposta de emenda constitucional voltou a ser incluída na pauta do plenário da Câmara. O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, disse que a pressão feita pelos policiais teve resultados. Ele disse, também, que o retorno da PEC à pauta de votações da Câmara é positivo, mas é necessário garantir que a matéria seja votada e aprovada para que se consolide a vitória da categoria. A confederação também preparou uma contraproposta para viabilizar a aprovação do piso salarial nacional para ser apresentado a todos os líderes partidários.

Pela proposta, a entidade sugere a retirada do texto do valor do piso, que seria regulamentado em lei pelo Executivo num prazo de 60 a 90 dias. Enquanto a regulamentação do piso não fosse encaminhada, a Presidência da República poderia editar um decreto para complementar os salários dos agentes. A Cobrapol informou, ainda, que mais 11 Estados devem aderir à greve até o final da próxima semana, caso a PEC não seja aprovada.

Rio - A Polícia Civil de oito Estados está em greve, por tempo indeterminado, desde terça-feira para pressionar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê piso salarial unificado para policiais militares, civis e bombeiros. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), policiais do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul aderiram ao movimento.

De acordo com a confederação, Santa Catarina faz hoje a consulta da categoria. A PEC prevê salários de R$ 3,5 mil, para nível médio, e R$ 7 mil, em nível superior. A expectativa é que mais 11 Estados ingressem no movimento até o início da próxima semana.

Conforme a “Cartilha de Greve” disponibilizada pela Cobrapol, estão suspensos os registros de ocorrências - salvo as relacionadas a prisões em flagrante, capturas de procurados, homicídios e remoção de cadáveres -, diligências por investigadores, atividades cartorárias, encaminhamento ou retirada de inquéritos policiais, transferência de presos - com exceção de detidos em flagrante ou capturados -, escolta de presos e atendimento a advogados ou oficiais de Justiça - salvo para cumprimento de alvarás de soltura.

Segundo a confederação, a PEC voltou a ser incluída na pauta do Plenário da Câmara ontem e quase foi votado em sessão extraordinária, por mobilização de policiais civis e pelo ” trabalho de sensibilização dos parlamentares”. Os policias planejam voltar à Câmara na terça-feira, para apresentar uma proposta de retirada do texto do valor do piso, que seria regulamentado em lei pelo Executivo em um prazo de 60 a 90 dias.

Fonte Jornal O DIA

12/05/2010 19:55
Relator quer taxar bebidas para garantir piso salarial da polícia

Saulo Cruz
O relator, Paulo Pimenta, diz que o imposto sobre bebidas seria criado nos moldes da Cide.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).

O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.

De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CideA Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) é um tributo de competência da União que pode ser instituído em diversas áreas. A mais conhecida é a Cide-Combustíveis. Instituída em 2001, ela incide sobre importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool. Os recursos da Cide-Combustíveis são destinados, entre outras áreas, para infraestrutura de transportes.), com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.

Álcool e violência
Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.

A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.

O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.

Greve de policiais
Durante a audiência, parlamentares e representantes dos policiais e bombeiros denunciaram que há uma suposta manobra do governo para evitar a conclusão do exame da PEC 446/09. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, informou que a Polícia Civil vai entrar em greve por período indeterminado se os deputados não votarem a proposta até a próxima terça-feira, 18. “Os líderes partidários estão agindo de forma truculenta para impedir a votação. Isso não é democrático”, disse Gandra.

Segundo ele, alguns deputados aproveitam o clima de campanha para defender a proposta nos corredores, mas na verdade não querem colocar a PEC em pauta porque votariam contra o texto. “Não dá mais para ficarmos nos corredores da Câmara ouvindo palavras de apoio de deputados que votam contra a proposta.”

Para os deputados Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), a ideia do líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) de antecipar o recesso branco para junho é um exemplo das manobras do governo para adiar as votações da Casa. “O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado este ano”, disse Assumção.

Polícia Penal
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, defendeu a criação da Polícia Penal, prevista na PEC 308/04. Segundo ele, a profissionalização dos agentes que trabalham nas prisões é a maneira de quebrar o ciclo atual em que as penitenciárias pioram os criminosos ao invés de promover a ressocialização.

“Hoje o agente penitenciário é o braço do estado responsável por dizer não ao preso. Se ele quer médico, temos de dizer não, se quer assistente social, dizemos que não. Como podemos ressocializá-lo dessa maneira?”, disse. Rodrigues defendeu ainda que o sistema de segurança pública do País só será eficaz se tratar também do sistema penitenciário e não apenas do policiamento e da Justiça.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

Assembleia aprova luta unificada de policiais civis , militares, bombeiros e agentes penitenciários

Em assembleia conjunta na tarde de ontem (23), em Brasília, policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários decidiram unificar a luta pela aprovação no Congresso do piso salarial nacional dos policiais (PEC 446/09).

Para viabilizar a campanha, policiais militares e bombeiros vão criar um fundo com o qual cada profissional poderá contribuir com R$ 1,00. O fundo será gerido pelos sindicatos nos estados e o recurso destinado à manutenção da campanha salarial. No âmbito nacional, será deflagrada uma campanha publicitária para denunciar a manobra do governo para impedir que a Câmara vote o piso.

Com o intuito de acelerar a votação da PEC na Câmara, os policiais farão uma campanha interna para que os deputados obstruam individualmente as votações em plenário, por meio da coleta de assinatura dos deputados federais. Foi aprovado ainda que policiais civis e agentes penitenciários passem a acompanhar de perto os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Como representante dos policiais civis, irá integrar à Frente o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.

A categoria aprovou também proposta apresentada pelos representantes dos policiais civis para realizar uma paralisação nacional no dia 23 de abril, caso a PEC 446/09 não seja votada até o dia 20 do mesmo mês.

O calendário inclui ainda uma mobilização nacional no dia 6 de abril, em Brasília.

Assembleia-geral

Os policiais civis e militares realizam assembleia-geral no dia 13 de abril para aprovar indicativo de greve.

Vale lembrar que a PEC 466/09, que cria o piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros, já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, no início do mês de março.

Por Giselle do Valle/Imprensa Cobrapol

Em defesa do Policial

Foi um sucesso o lançamento na segunda-feira, dia 15, da Campanha Nacional de Valorização do Policial Civil. Centenas de policiais civis e militares participaram da cerimônia no plenário da Câmara Legislativa de São Paulo, representado 23 estados da Federação. Todos trajavam uma camiseta da campanha, com o slogan Valorizar o policial é respeitar o contribuinte. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), autor da PEC 300 – que propõe equiparar os vencimentos dos policias militares e bombeiros de todo o país –, também prestigiou o lançamento.
O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, aproveitou o encontro para lembrar a luta pela aprovação no Congresso Nacional do piso salarial nacional, um dos eixos da campanha. A padronização da polícia, aposentadoria de policiais e agentes penitenciários, carreira única e criação da Lei Geral da Polícia também são reivindicações da categoria.
Também falou pelo Movimento Nacional em Defesa do Policial, o presidente do Sindicato dos Investigadores de São Paulo, João Rebouças, que ressaltou ser injusta a variação salarial entre policiais de diferentes regiões, o que reflete certa insensibilidade por parte dos governos. Ele também destacou o importante papel dos parlamentares para o aprimoramento das propostas que chegam ao Legislativo em defesa da classe policial.
Após o lançamento em São Paulo, o Movimento Nacional em Defesa dos Policiais organiza caravanas para lançar a campanha em todos os estados da federação.
Pressão no Congresso
Com o lançamento da Campanha serão intensificadas as ações no Congresso Nacional em torno da aprovação da PEC 446/09, que cria o piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros, e que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, no início do mês de março. Na próxima terça-feira, dia 23.03, a Cobrapol volta à Câmara para pressionar os parlamentares a votarem à matéria.
Contribua com a campanha
Policiais de todo o país que quiserem contribuir com a campanha já podem fazê-lo. Basta procurar o seu sindicato em qualquer estado ou município e doar R$ 20,00. Com a doação, o policial receberá uma camiseta da campanha. Participe!

Por Giselle do Valle/Imprensa Cobrapol

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26/01/2010 - Bolsas Formação e Olimpíada

Depois do anúncio da complementação salarial para os policiais chamado de Bolsa Olimpíada e aumento do teto da Bolsa Formação , o Governo volta atrás e anuncia um pífio reajuste de R$ 43,00 no benefício

Depois de ser anunciado (14/12/09) no Rio de Janeiro pelo ministro da Justiça Tarso Genro que o governo federal iria a partir deste ano de 2010 complementar o salário dos policiais hoje o presidente Lula esteve no Ministério da Justiça para oficializar a proposta , no entanto alguma coisa saiu errado, sabemos que a complementação será de R$ 550 para todos os policiais do Estado do Rio de Janeiro, enquanto que para os policiais dos demais Estados que sediarão os jogos da Copa do Mundo, somente serão beneficiados os policiais das cidades sedes e a operacionalização deste benefício ainda não foi definido.
Quanto a Bolsa Formação que segundo anúncios sofreria uma alteração do teto hoje de R$ 1.700 passaria para R$ 3.200 o que beneficiaria os policiais civis de 26 Estados ,não saiu do anúncio do ministro Tarso e o que foi alterado foi o valor da Bolsa, hoje de R$ 400 passou para R$ 443.
A verdade é que com anúncio do ministro no natal do ano passado, a categoria dos policiais civis que estavam de fora da complementação , passou a ter esperança de uma melhora nos seus vencimentos, e hoje esta matéria cai como um balde de água fria na chama acessa.
Veja agora o que disse o ministro Tarso Genro no dia do anúncio no final de 2009: “Um país que vai continuar pagando o Bolsa Família, que está com uma vitalidade econômica extraordinária, que vai crescer 6% ano que vem, se não investir pesadamente em segurança pública, o nosso desenvolvimento vai ser incompleto e discriminatório, porque não vai abranger a população de média e baixa renda, que está submetida hoje a condições de agressão aos seus direitos pela grande criminalidade”.
Ouvimos o comentário do presidente da Cobrapol : “ Sinceramente não sei o que aconteceu…posso apenas deduzir que existiram pressões contrárias ao anúncio do ministro Tarso e concluir que de duas uma, ou o ministro se equivocou profudamente naquela dia ou estão querendo desacredita-lo perante toda nação brasileira”.
Nos dias 1 a 3 de fevereiro os representantes da categoria se reunirão em Brasília para discutirem sobre a Campanha Nacional de Valorização e desse encontro poderá sair um grande desfecho , iremos aguardar!

Site www.cobrapol.org.br
Portal do Policial - Notícias

Representantes dos policiais civis de vários estados confirmam sua participação

Os representantes dos policiais civis de diversos Estados brasileiros já confirmaram a sua participação na reunião nacional que está prevista para ocorrer em Brasília-DF, nos dias 1 a 3 de fevereiro. As delegações começam a chegar a partir do próximo dia 31. A organização que está a cargo da Cobrapol nos informou que além dos sindicatos da categoria estão sendo convidados todos os representantes das classes policiais. As Centrais Sindicais também foram convidadas para fazer parte do evento nacional inclusive com a participação no aporte financeiro. A reunião nacional da liderança policial civil poderá decidir os rumos de uma “Campanha Nacional de Valorização do Policial” e decidirão juntamente com a liderança dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil a unificação das lutas das respectivas categorias. Ouvimos o presidente da Cobrapol, Janio Gandra, nesta manhã e perguntado sobre o evento que se aproxima ele se mostrou muito otimista, mas fez um alerta: “…esse evento tem a responsabilidade de indicar quais os passos que nós sindicalistas temos que percorrer daqui pra frente. Temos que nos mobilizar e cumprir o nosso papel de representantes destes milhares de pais de família que estão espalhados pelo nosso imenso país. Todos estamos envolvidos, confederação , federações, sindicatos e gostaríamos de envolver todas as entidades que sobrevivem da contribuição dos seus sócios que são membros da categoria Polícia Civil e Militar, sem qualquer exceção. O chamamento para essa “batalha” é para todos aqueles que verdadeiramente tem compromisso com a coletividade e com o interesse comum dos policiais. Quem ficar de fora terá que se explicar para seus mantenedores. Definitivamente chegou a hora de mostrar para toda sociedade que devemos (policiais) ser tratado com respeito pelos nossos governantes e de forma corajosa mudar para melhor a segurança do povo brasileiro.” Finalizando.