BOLSA FORMAÇÃO, NEM COMEÇOU E ACABOU!
Sempre tenho dito, que tudo que possa ser vantajoso e benéfico para os policiais é recheado de dificuldades e aparecem meio mundo de pessoas para acarretar infortúnios, como ser policial, fosse sinônimo do atraso. As expectativas em torno da bolsa formação do PRONASCI/MJ e a alteração dos valores recebidos como salários limites, vencimentos e subsídios, que antes eram R$1.700,00 bruto passou para R$ 3.200,00, abrindo um leque interessante e que iria aumentar ao final do mês mais R$ 443,00 na conta dos trabalhadores policiais inscritos. Acontece, que inicialmente a data de inscrição foi adiada para o dia 27, e nas primeiras horas do dia 27 ainda não estava disponível no site, entretanto as 19:00 deste mesmo dia, já haviam sido encerradas, pois atingiu o numero máximo de participantes, que segundo o próprio site de inscrição do PRONASCI foi de 200.000 inscritos. Agora, o mais lamentável a meu ver, foi que ninguém sabia que os critérios estabelecidos, pois, os estados com menor numero de policiais (no caso, o Maranhão), na origem já estavam prejudicados, porque estávamos disputando as inscrições em pé de igualdade com outros entes da federação com um maior numero de policiais, exemplo: São Paulo, Minas Gerais , Bahia…Já que disponibilizaram quatro dias de inscrições, deveriam pelo menos limitar as inscrições em torno de 50.000 por dia, dando oportunidade a todos.
Eu mesmo fique prejudicado e sou o exemplo vivo desta situação desigual, já sou aluno PRONASCI e tentei fazer minha inscrição nas primeiras horas do dia 27 e o site ainda não estava disponível e a posteriori no mesmo dia, quando tentei de novo, já havia sido encerrado por ter atingido o limite máximo permitido, fatos estes, que aconteceram com centenas de policiais civis e militares do Maranhão. Até quando seremos o “azarão” e teremos que correr por fora.
Gostaria de saber quais os critérios para selecionar os policiais para a bolsa olímpica, pois, já criará uma divisão com salários diferenciados, e voltaremos a mesma ciranda desigual, não temos condições de concorrer em pé de igualdade com os outros estados, já que não somos sede e não existe parlamentar do Maranhão que se interesse pela nossa causa.

Amon Jensen
Presidente do Sinpol-MA

26/01/2010 - Bolsas Formação e Olimpíada

Depois do anúncio da complementação salarial para os policiais chamado de Bolsa Olimpíada e aumento do teto da Bolsa Formação , o Governo volta atrás e anuncia um pífio reajuste de R$ 43,00 no benefício

Depois de ser anunciado (14/12/09) no Rio de Janeiro pelo ministro da Justiça Tarso Genro que o governo federal iria a partir deste ano de 2010 complementar o salário dos policiais hoje o presidente Lula esteve no Ministério da Justiça para oficializar a proposta , no entanto alguma coisa saiu errado, sabemos que a complementação será de R$ 550 para todos os policiais do Estado do Rio de Janeiro, enquanto que para os policiais dos demais Estados que sediarão os jogos da Copa do Mundo, somente serão beneficiados os policiais das cidades sedes e a operacionalização deste benefício ainda não foi definido.
Quanto a Bolsa Formação que segundo anúncios sofreria uma alteração do teto hoje de R$ 1.700 passaria para R$ 3.200 o que beneficiaria os policiais civis de 26 Estados ,não saiu do anúncio do ministro Tarso e o que foi alterado foi o valor da Bolsa, hoje de R$ 400 passou para R$ 443.
A verdade é que com anúncio do ministro no natal do ano passado, a categoria dos policiais civis que estavam de fora da complementação , passou a ter esperança de uma melhora nos seus vencimentos, e hoje esta matéria cai como um balde de água fria na chama acessa.
Veja agora o que disse o ministro Tarso Genro no dia do anúncio no final de 2009: “Um país que vai continuar pagando o Bolsa Família, que está com uma vitalidade econômica extraordinária, que vai crescer 6% ano que vem, se não investir pesadamente em segurança pública, o nosso desenvolvimento vai ser incompleto e discriminatório, porque não vai abranger a população de média e baixa renda, que está submetida hoje a condições de agressão aos seus direitos pela grande criminalidade”.
Ouvimos o comentário do presidente da Cobrapol : “ Sinceramente não sei o que aconteceu…posso apenas deduzir que existiram pressões contrárias ao anúncio do ministro Tarso e concluir que de duas uma, ou o ministro se equivocou profudamente naquela dia ou estão querendo desacredita-lo perante toda nação brasileira”.
Nos dias 1 a 3 de fevereiro os representantes da categoria se reunirão em Brasília para discutirem sobre a Campanha Nacional de Valorização e desse encontro poderá sair um grande desfecho , iremos aguardar!

Site www.cobrapol.org.br
Portal do Policial - Notícias

Representantes dos policiais civis de vários estados confirmam sua participação

Os representantes dos policiais civis de diversos Estados brasileiros já confirmaram a sua participação na reunião nacional que está prevista para ocorrer em Brasília-DF, nos dias 1 a 3 de fevereiro. As delegações começam a chegar a partir do próximo dia 31. A organização que está a cargo da Cobrapol nos informou que além dos sindicatos da categoria estão sendo convidados todos os representantes das classes policiais. As Centrais Sindicais também foram convidadas para fazer parte do evento nacional inclusive com a participação no aporte financeiro. A reunião nacional da liderança policial civil poderá decidir os rumos de uma “Campanha Nacional de Valorização do Policial” e decidirão juntamente com a liderança dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil a unificação das lutas das respectivas categorias. Ouvimos o presidente da Cobrapol, Janio Gandra, nesta manhã e perguntado sobre o evento que se aproxima ele se mostrou muito otimista, mas fez um alerta: “…esse evento tem a responsabilidade de indicar quais os passos que nós sindicalistas temos que percorrer daqui pra frente. Temos que nos mobilizar e cumprir o nosso papel de representantes destes milhares de pais de família que estão espalhados pelo nosso imenso país. Todos estamos envolvidos, confederação , federações, sindicatos e gostaríamos de envolver todas as entidades que sobrevivem da contribuição dos seus sócios que são membros da categoria Polícia Civil e Militar, sem qualquer exceção. O chamamento para essa “batalha” é para todos aqueles que verdadeiramente tem compromisso com a coletividade e com o interesse comum dos policiais. Quem ficar de fora terá que se explicar para seus mantenedores. Definitivamente chegou a hora de mostrar para toda sociedade que devemos (policiais) ser tratado com respeito pelos nossos governantes e de forma corajosa mudar para melhor a segurança do povo brasileiro.” Finalizando.

A carreira única é fator estratégico de sobrevivência

(*) Por Luiz Henrique Viacava

As Polícias Civis do Brasil não possuem visão de futuro institucional. Para implantar uma visão de futuro é preciso haver uma estratégia que integre este conceito, que por sua vez se desdobra em alguns fatores táticos que serão os pilares de seu programa de implantação. Um desses pilares é a carreira única na Polícia Civil para sua própria sobrevivência. Enquanto pendurar a visão “de olhar para o próprio umbigo” para levar vantagem apenas pessoal, qualquer idéia de reforçar o conjunto fica prejudicada.

Pois bem. Se a visão de futuro passa por conceitos de estratégia, mais especificamente por um planejamento estratégico, o primeiro passo é saber o que se quer. Podemos citar desejos que inspiram a maioria dos policiais civis, por exemplo: “-quero ter o mesmo salário dos policiais civis de Brasília/Distrito Federal; quero ter as mesmas condições de trabalho e o nível de investimento financeiro que é dado a Polícia Federal; quero ter uma instituição com imagem forte igual ou superior ao comprometimento positivo que os japoneses dedicam às suas organizações públicas e privadas; Quero ter o mesmo grau de unidade corporativa de carreira única do FBI, o qual possui somente um cargo em sua estrutura”. Citamos esses quatro exemplos apenas como idéia de uma visão de futuro.

Então, isso é o que eu quero para mim enquanto profissional e o que desejo para a minha instituição. Correto?

Mas aí surge outro desafio. Um problema de comportamento do ser humano do século XXI que é a Síndrome do Curto Prazo, mal perigoso sofrido por muitas pessoas, onde o sintoma é a ansiedade por resultados imediatos, resistentes a planejamentos que visam metas a médio e longo prazo, ou que durem mais do que suas percepções de visão, aquela do “aqui e agora”. É uma doença que atinge o mundo policial civil em que alguns profissionais de direção não conseguem visionar o futuro. O exemplo concreto são as estruturas orgânicas das Polícias Civis que sequer prevêem um setor de estratégia corporativa e de gestão técnica institucional, e quando contemplam isto é apenas no papel (para algum delegado ganhar uma função gratificada deste setor), ou mesmo estando estruturado fisicamente o seu corpo funcional não é capacitado tecnicamente ao menos com um “cursinho” básico de gestão de projetos.

O avanço institucional através da Carreira Única

Explicado os desafios acima e os argumentos conceituais, onde a carreira única se qualifica como um pilar estratégico de sobrevivência?

Cada vez mais as Polícias Civis são vítimas de usurpação de suas atribuições pelas Polícias Militares. Já não é mais questão de ameaça. A usurpação é uma realidade concreta, incontestável.

Para entender porque as PMs fazem isto, precisamos saber qual o argumento embutido para conquistar a empatia dos integrantes de governos, Ministério Público e de alguns do próprio Poder Judiciário. Nesse ambiente de forças externas temos que a estrutura de pessoal das PMs é numerosa e o oficialato possui tempo para pensar. A bem da verdade, elas também sofrem o assédio de esbulho de seu espaço motivado pelas Guardas Municipais. O campo de batalha é político parlamentar para as PMs do Brasil, mas a história evidencia que países com a democracia consolidada caminham em direção à municipalização dos serviços públicos. A estratégia das PMs não pode remar contra a maré, querer contrapor a onda social global, e nisto restou atacar quem é fraca e está dividida em sua unidade corporativa que é a Policia Civil.

Especulando dessa forma a carreira única é o contrapeso do ambiente interno em relação às forças externas. Para simplificar os conceitos, proponho estabelecer quatro pontos importantes, sendo o último ponto de natureza anímica. Então, partimos de um tripé argumentativo para a sobrevivência da Polícia Civil tendo a carreira única como a força interna. Nesse tripé temos (1) a concepção do trabalho policial no campo operacional jurídico, (2) o risco inteligente ao nível operacional, (3) Desenvolvimento pleno da atividade judiciária, (4) implantação da imagem corporativa.

A concepção de trabalho policial no campo operacional jurídico.

A concepção de trabalho policial é de auxilio ao poder judiciário através da função investigativa de um fato ou delito. Portanto, o crime já ocorreu. A Polícia Civil é auxiliar do Poder Judiciário. Portanto, a concepção de trabalho se expressa na investigação policial. Nisso concordamos. A natureza do trabalho policial é investigativa e se expressa num documento denominado de inquérito policial ou relatório policial. Tal conceito obriga que seu corpo funcional precisa de conhecimento no campo jurídico a nível operacional. Quem são os atores nesse cenário? Os delegados de policia na condição de dirigentes e os agentes de polícia como assessores da função policial judiciária. A função policial é uma atividade complexa e o delegado é o coordenador da atividade. Ele próprio, o delegado, enquanto carreira jurídica, não é ninguém se os agentes, estes enquanto função técnico jurídica não forem comprometidos com as causas policiais dessa atividade complexa. É complexa para ambos. Um depende do outro. Se há dependência ambos estão no mesmo nível operacional, inclusive de conhecimento, tanto o delegado quanto o agente. Só aqui já se firmou a necessidade de implantar a carreira única, sendo ineficaz manter carreiras policiais distintas numa mesma estrutura de cargos na Polícia Civil, pelo menos no campo operacional jurídico. O mesmo vale para a Polícia Federal.

O risco inteligente no nível operacional

Abrindo um parêntese, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ bateu o martelo ao afirmar que os agentes de polícia possuem função técnico-jurídica, em certidão do Parecer 1238 daquela Casa, em aprovação unânime. Assim sendo, o delegado não é mestre de oficina, pois se a natureza da atividade é investigativa, e comportam graus de complexidade dessa função, o risco inteligente é para ambos os atores, para quem coordena a atividade e para quem assessora a estratégia para a ação ser eficaz contra alguém que também possui inteligência, o autor do delito.

Se o policial está ameaçado pelo risco inteligente, a profissão não pode ter parâmetro no mercado de trabalho na dicotomia mestre e auxiliar. Isto é, uma carreira exclusiva para delegados não pode ser similar ao gerente de uma empresa de serviços em um determinado mercado, que nesse caso até se admite a diferenciação salarial significativa a maior para com os demais integrantes desta mesma empresa. Não pode haver diferenciação significativa na hierarquia da estrutura de salário nas Polícias Civis, mas isso ocorre em muitos casos pelo fato de haver duas carreiras policiais distintas, ou melhor, existir duas policia numa mesma Polícia se a atividade policial é uma função complexa para todos.

Dividida como está é a brecha por onde vaza a água e vem afundando o navio. Só a unidade corporativa através de uma carreira única na polícia judiciária pode estancar o vazamento, um cargo policial somente. A unidade corporativa fecha a brecha, bloqueia a água e restaura o equilíbrio necessário para manter o navio saudável e seguir seu rumo.

Desenvolvimento pleno da atividade judiciária

A palavra de ordem no mundo globalizado das empresas de sucesso é trabalhar em equipe.

Lembro-me seguidamente de um diálogo interessante entre Alice e o Gato, num dos capítulos de Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll:

- O senhor poderia me dizer qual o caminho tomar para sair daqui? Interroga Alice

- Isso depende muito para onde você quer ir. Respondeu o Gato

- Não me importo muito para onde… Retrucou Alice

- Então não importa o caminho que você escolha. Disse o Gato

Os felinos são os animais de maior senso de orientação. Largue um gato a 25km da casa onde ele tinha o sustento e, se ele estiver olhando o trajeto, retornará a mesma casa algum tempo depois. Mas, o diálogo acima, aliás, muito comentado no meio estratégico possui outro sentido, a de que sempre é importante conhecer bem nossas metas, planos, objetivos. Se não conhecemos qualquer atitude parecerá ser a melhor. Escolhemos melhor os caminhos quando sabemos o que queremos. Quais os objetivos que temos para a nossa profissão de policial judiciário e as metas que almejamos? O que é melhor para mim e para a minha instituição?

O primeiro ponto a considerar é saber que prestamos serviço para a sociedade. Atender às expectativas da sociedade, respeitar e exercer a cidadania e até o próprio criminoso que será julgado por outro profissional em razão do trabalho policial é a chave do bom desenvolvimento da atividade policial judiciária.

Tratar com falta de profissionalismo e respeito ao contribuinte que paga o salário do policial quando precisa da polícia é jogar contra si mesmo, é suicídio contra a imagem da categoria, dos colegas e da própria policia judiciária estadual.

O trabalho em equipe implica estabelecer metas, elencar prioridades, atender bem o cidadão necessitado ou vítima de um fato criminal, buscar a eficiência para atingir resultados sempre melhores. Essas são atitudes simples que traduzem engajamento empresarial, comprometimento com o conjunto de atores de uma organização para melhorar o clima e as relações entre seus profissionais.

Adotar critérios de eficiência e produtividade nas corporações policiais é a meta mínima que se pode exigir para alcançar o sucesso na gestão por competência. E nos critérios de competência impõe que haja mobilidade dos quadros funcionais para impedir o engessamento na estrutura de carreiras.

Deve-se considerar o estudo das tarefas ocupacionais em uma análise de cargos, os atributos e qualificações necessários de cada policial para o desenvolvimento da função de policia judiciária. Um exemplo legal é o fato do delegado de polícia receber a tarefa de dirigir a Polícia Civil, está lá escrito na Constituição Federal essa competência. O delegado é quem dirige, mas quem é o administrador da Polícia Civil?

O delegado não foi treinado para administrar e sim apenas para dirigir ao nível operacional policial judiciário. Por isso que é necessário que haja apenas uma porta de entrada na organização, com todos iniciando por baixo para progredir numa única carreira, passo a passo, com merecimento por seus esforços. O ser humano nasce criança, atinge a juventude, depois o nível adulto e por último a velhice. Em tudo vemos uma escala natural no mundo dos seres vivos. Não existem duas estruturas na escala dos seres vivos. Cair de pára-quedas como dirigente é afrontar a lógica, é valorizar o artificial e desvalorizar o aspecto natural, é instituir a arena da EXPERIÊNCIA Versus COMPETÊNCIA, situação já abolida nas empresas multinacionais e transnacionais que trabalham a gestão por competência integrada com a gestão de pessoas numa estratégia de configuração empresarial.

Os profissionais crescem quando a equipe é nivelada nos mesmos campos de conhecimento e de experiência, em especial de policia judiciária e isso exige um líder de equipe com a competência de ver nos seus pares os assessores adequados para cada tarefa a ser executada. Essa configuração não existe nas Polícias Civis porque o delegado não vê no agente um membro de equipe, porque são carreiras distintas e o trabalho em equipe cai por terra, é apenas contingente, porque os pares do delegado são apenas os delegados. É a brecha por onde a água adentra pelo navio, mencionado acima.

O que se tem é equipes de delegados e equipes de agentes. Exemplo prático disso são as entrevistas na mídia em razão do sucesso de operações policiais, nas quais não se vê a equipe de agentes, estes não aparecem. Apenas os delegados ficam perfilados frente à mídia e, às vezes, nem é citada a participação de agentes no trabalho.

Esse comportamento “hitleriano” de caserna corporativa imprime um sentido de holocausto preconceituoso que mata a imagem dos agentes de polícia, abrem-se enormes cavas para sepultar de vez qualquer pretensão de visibilidade de “estranhos”, numa discriminação institucionalizada até nos estatutos policiais. A carreira única é a expressão do todo, dos membros de um conjunto para reafirmar a visibilidade do verdadeiro trabalho de equipe, em uma estratégia de configuração empresarial.

Implantação da imagem corporativa (elemento anímico)

Abrindo parêntese, novamente, outra tese é o fato de que a Polícia Civil não é polícia de segurança pública, não devendo fazer parte de secretarias de segurança pública e sim de secretarias de justiça, visto que seu trabalho é auxiliar o Poder Judiciário. Porém, é um problema cultural de concepção orgânica da estrutura de Estado, não cabendo aqui desenvolver maiores comentários. Mas há uma saída inteligente com a implantação de uma imagem corporativa para reforçar seu deslocamento orgânico e dar publicidade à sua atividade judiciária.

As Polícias Civis, em regra, não desenvolvem planejamento estratégico. Por isso, qualquer atitude que se tome parecerá ser a melhor, lembrando a passagem acima entre Alice e o Gato. Já que é difícil atingir toda a dimensão que se exige na meta geral de um planejamento estratégico para a Polícia Civil, pelo menos então que se faça o planejamento em fases, pontuando os elementos críticos de maior risco para neutralizar os pontos fracos do ambiente institucional. Se no momento o risco é a usurpação das funções de polícia judiciária motivada pelas Policias Militares, a necessidade é focar no conceito de polícia judiciária de forma visual, criando uma imagem corporativa eficaz.

Andamos pelas ruas e vemos publicidade, vemos televisão, lemos jornais, revistas e tudo o mais que nossa percepção visual pode sentir e apreender conceitos. O apelo comercial é constante, massifica a mente sobre nossas necessidades pessoais. Para valorizar a função de polícia judiciária e impregná-la no imaginário popular e social, somente é necessário criar um planejamento específico para a implantação da imagem corporativa nas Polícias Civis, utilizando o design gráfico de maneira integrada e como diferencial estratégico na definição de um programa de identidade visual. A criação de um manual de imagem gráfica empresarial, integrando peças gráficas de comunicação da Polícia Civil e suas aplicações é o que vai expressar a imagem da organização dimensionando taticamente o serviço de polícia judiciária.

É irrelevante valorizar o termo “Polícia Civil” para a sociedade. É um termo que nada diz por que não está vinculado a um decodificador gráfico nos materiais e nas respectivas marcas das instituições. Esse decodificador deve ser a função judiciária. Onde está a decodificação no imaginário social? Para não me alongar e ser cansativo, digo apenas que ao implantar a carreira única, os profissionais de polícia precisam de uma definição funcional que motive atitude de engajamento positivo, como quem afirma: “Sou polícia judiciária e preciso mostrar isso para a sociedade”.

Esta aí a contribuição para agregação de valor de um dos itens da imagem corporativa para as Polícias Civis, para fazer crescer intelectualmente a instituição e a própria sociedade que vai incorporar mentalmente o termo judiciário. É a característica que pode diferenciar a organização em relação às outras polícias, seu comportamento frente a diversas situações e questões, o que ela é e também o que pode ser. Esses conceitos podem ser aplicados para alavancar tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Federal do Brasil. O fortalecimento das polícias judiciárias passa pela implantação da carreira única, ou como estratégia de sobrevivência para as Polícias Civis ameaçadas pela ganância de poder das Polícias Militares, ou como estratégia de crescimento para a Polícia Federal.

(*) Escrivão de Polícia da Polícia Civil do RS e Diretor Sindical do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS.

OS DEZ COMPROMISSOS DO POLICIAL

Primeiro
Prometo cuidar da minha integridade física, do meu aprimoramento mental e do meu esclarecimento espiritual, buscando sempre o ponto de equilíbrio.

Segundo
Prometo amparar os meus familiares, protegendo todos eles, encaminhando cada um para uma vida honesta, digna e construtiva.

Terceiro
Prometo auxiliar os meus amigos, vizinhos e colegas de trabalho, orientando-os com bom-senso, firmeza e humildade, cooperando nas atividades esportivas e sociais.

Quarto
Prometo ser um exemplo positivo para as crianças e os adolescentes, transmitindo-lhes confiança, respeito e consideração.

Quinto
Prometo apoiar os idosos, co-participando dos movimentos assistenciais, motivando-os para a jornada da vida, como espero um dia também ser ajudado.

Sexto
Prometo obedecer aos meus superiores hierárquicos, dentro do estrito e honrado cumprimento do dever legal, pela segurança pública e bem-estar social.

Sétimo
Prometo defender todos os cidadãos, independente de raça, cor, religião e classe social, respeitando cada um como devo ser tratado.

Oitavo
Prometo combater todos aqueles que transgridem as leis, nos limites dos preceitos que elas emanam, conduzindo-me pelos padrões de conduta ética e moral.

Nono
Prometo reverenciar todos os símbolos pátrios, obediente aos superiores princípios da justiça humana que comandam todos os meus atos, aos ditames das leis divinas que me orientam.

Décimo
Prometo servir ao meu País, aos poderes constituídos, curvado às Leis da Natureza, à minha consciência e a Deus, pela paz e progresso de todo o povo.

Marcos Garzon

É comum confundir-se poder com autoridade.

AUTORIDADE é força moral - independe do poder.
É fruto da honestidade de propósito, competência e amor a uma causa. É essa força que gera confiança e faz com que a ordem dada ou decisão tomada seja não apenas obedecida, mas aceita, respeitada e bem cumprida !

Em regra, as pessoas se embriagam, ficam cegas e orgulhosas com o poder.

Embriagadas, elas se sentem donas absolutas da situação e donas da verdade; passam então a dar “lição de moral” a Deus e ao mundo.

Cegas, elas, sobretudo, nÃo se enxergam e nÃo enxergam nem aceitam a realidade; nÃo enxergam que podem estar sendo levadas a cometer os maiores despropósitos.

Orgulhosas, elas se julgam carismáticas, se sobrepoem a tudo e isola-se em si mesmas.

Na verdade, poucas, muito poucas, mantém a humildade,
a simplicidade, a serenidade e a firmeza de ação !

A influência nefasta do poder nas pessoas ou, mais acertadamente, a doença e/ou fraqueza das pessoas quando no poder, leva-as a perder autoridade - liderança - força moral.

Leva-as, assim a provocar contestações, revoltas e os mais variados desencontros!
Elas, de fato, passam a ser essencialmente negativas !
Quando a pessoa se acha cheia de poder, na verdade não tem nenhuma autoridade !

DO LIVRO
Quebrando o Gelo, Rompendo as Amarras -
J. CONDURU

Colaborou

Nena Bertoni

Deus estava criando o Policial.

Ele estava no sexto dia de horas extraordinárias, quando aparece um Anjo e lhe diz:

- O Senhor está levando muito tempo nessa criação!

E Deus responde:

- Você já viu o que os humanos me pedem neste modelo? Um policial tem que poder correr 10 km por ruas escuras, subir por paredes, entrar em casas que nem um fiscal de saúde pública ousaria chegar perto… e tudo isso sem sujar, manchar ou amassar o seu uniforme! Tem que estar sempre em boa forma física, quando nem sequer lhe dão tempo para comer. Tem que investigar um homicídio, buscar provas nessa mesma noite e, no outro dia, ir até um tribunal prestar depoimento. Acho que vai ter que ter seis braços…

- Seis braços? Impossível!

- Não são os seis braços os que me incomodam. São os três pares de olhos.

- Até isto também? Três pares?

- Sim, um par com raios-x para poder ver o que os criminosos levam escondido ou onde se escondem, outro par ao lado da cabeça para poder cuidar de seu companheiro e outro para poder olhar para uma vítima que esteja sangrando e poder dizer a ela que tudo sairá bem, quando sabe que isto nem sempre corresponde á verdade. Tem até um modelo que é capaz de acalmar ou dominar um bêbado de 150 kgs sem nenhum incidente e, ao mesmo tempo, manter uma família de cinco pessoas com seu pequeno salário.

- Mas ele pode pensar?

- É claro que pode! Pode investigar, buscar e prender um criminoso em menos tempo que levam cinco juízes discutindo a legalidade dessa prisão e, além disso, tem muito controle de si mesmo. Pode suportar as cenas de crime às portas do inferno, consolar a família de uma vítima de homicídio e, no outro dia, ler nos jornais como os policiais são insensíveis aos direitos humanos dos criminosos. E não é só isso…

O anjo olha para o modelo, passa os dedo pelas pálpebras da criação e fala para Deus:

- Tem um vazamento nesse aqui, e sai água.

- Não é água, são lágrimas…

- Mas por que lágrimas, se ele tem que ser tão forte?

- São por todas as emoções que carrega dentro de si, por um companheiro caído, por um pedaço de pano chamado bandeira e por um sentimento chamado Justiça.

- O Senhor é um gênio!” - Responde-lhe o Anjo.

- Na verdade, caro anjo, já me decidi. Vou ter que esquecer os seis braços e os três pares de olhos. E sabe por que? Porque eu lhe dei lágrimas, e elas brotam de sentimentos. PORTANTO ELE É SIMPLESMENTE UM HOMEM!”.

Colaborou

Nena Bertoni

Quem poderá ser contra a nossa esperança? Os nossos algozes passarão, a nossa esperança será eterna. E em breve, em um futuro próximo seremos uma polícia eficiente e voltada para o atendimento prioritário ao cidadão, não seremos mais explorados politicamente, e os traidores de hoje, no amanhã, também serão lembrados como traidores do passado, a historia lembrará permanentemente somente daqueles que tiveram perseverança e coragem para não se venderem por qualquer moeda, por qualquer papel.

No momento temos que aproveitar esta oportunidade impar, para lançar luz nesta falência em que estamos sucumbidos, e conclamar a todos os policiais civis para jamais permitir a exclusão, de nenhuma forma e por ninguém, assim sendo, passo a compartilhar o seguinte fato: no dia 03.10.2009, na cidade de Timon-MA o pseudo-radialista Carlos Silva da rádio Maranhão FM, possivelmente uma emissora clandestina ou algo que o valha, veiculou através das ondas médias desta emissora que existem policiais civis recebendo dinheiro de traficantes, fato este que já seria de conhecimento do Secretário de Segurança Pública e da maioria da população da cidade, e foi além na sua sanha de enlamaçar a honra daqueles que sempre honraram o Maranhão, ao dizer que inclusive o policial civil Chico Moura teria sido afastado das suas funções, no entanto o radialista não declinou os motivos específicos, mesmo sabendo através de informações precisas que a respectiva emissora tem um baixo nível de audiência, ainda assim, o estrago foi feito e maculou todos os policiais civis lotados na regional, fato este inadmissível.

Como sei que a nível de instituição tudo ficará como “dantes no quartel de Abrantes”, e que a SECOM da SSP só serve para propagar o que faz e o que não faz o titular da pasta, não constrói uma só frase na defesa do policial, temos que nos defender sozinhos, e rejeitar categoricamente qualquer ofensa moral ou maculação institucional, não podemos e não devemos aceitar esses fatos como normais, temos que nos unir nestes momentos e fortalecer o colega execrado, pois assim estaremos defendendo também a policia civil, tão carente de ações desprovidas de interesses pessoais e sanguessugas de plantão.

Parece que ainda existe espaço para um debate construtivo que é o que a polícia e a sociedade precisa, unidos em busca de políticas públicas que possam trazer a compreensão de que a criminalidade tem como nascedouro as entranhas da própria sociedade, ambiente este que é extraído o trabalhador policial, raiz e fruto de todas as desigualdades, de onde vem o policial civil? Quais foram os caminhos trilhados até o desaguar neste rio tortuoso da nossa polícia? Somos felizes ou fazedores de ilusões? Quem cuida dos nossos alcoólatras e dos nossos diabéticos? As nossas trincheiras estão temporariamente interrompidas e não podemos parar e temos que nos defender a nos mesmos, muitas vezes de forma equivocada e singular. Temos que gritar e pedir ajuda e buscar a esperança destroçada que muitas vezes se quer percebemos, refém que somos temporários do arbítrio e da violência silenciosa…

Esse texto talvez sirva como involuntária contribuição a um debate hoje na ordem do dia, como poderemos defender a sociedade se sequer sabemos nos defender, e aceitamos agressões aviltantes como se fossem simples discussões domesticas que no dia seguinte tudo se resolve, não podemos aceitar! E diante desses fatos, e da violência expressada já determinei ao Dr. James Lobo, Advogado do SINPOL para Caxias e Timon e orientei o diretor do Sindicato da regional, o companheiro Joelio Borges, providencias imediatas para que o radialista seja responsabilizado civilmente e criminalmente, e tudo o que for necessário e providencial para se fazer justiça.

Deus ofereceu ao homem a capacidade de pensar, aprender, evoluir e refletir para o exercício das suas escolhas. O homem exercita o livre arbítrio de acordo com as leis do estado, da sua fé e da sua consciência.

Texto de total responsabilidade
De Amon Jessen
Presidente do SINPOL
Data: 16.10.2009

Fonte: SINPOL-MA.

REGISTROS DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS EM SÃO PAULO: QUESTIONAMENTOS NA MÍDIA

George Felipe de Lima Dantas

30 de setembro de 2009

Talvez seja esperável que os profissionais da área de segurança pública do Brasil venham se questionando (muitos deles mudamente) sobre as reduções extremamente atípicas e quase que ?espetaculares? dos números de registros de ocorrências criminais computados em São Paulo nos últimos anos (homicídios inclusive, diferentemente do resto do país). Mas, como há quem diga que “boas novidades não viram ‘notícia’”, no duplo significado de “news” (novidade e notícia) em inglês, houve mais do que silencio em relação isso: houve um mutismo diante dos números… Afinal, na segurança pública pelo menos, ninguém quer parecer negar as coisas poucas coisas boas noticiadas e as estatísticas apresentadas apontavam metodologia válida e confiável, inclusive em seus parâmetros técnicos.

Ora, mas as notícias e respectivos detalhes sobre a questão da ?demanda reprimida? dos atendimentos a registros de ocorrências policiais em São Paulo, de ampla divulgação na mídia na última semana de setembro de 2009, trouxe de volta essa questão das “good & bad news” da redução dos índices paulistas de criminalidade divulgados como em aparente e inexplicável declínio, ao contrário dos índices equivalentes das outras grandes cidades do país. Mas, realmente declinando ou diminuindo simplesmente pela quantidade de ocorrências que deixam de ser atendidas? ? Seria o mesmo que imaginar que uma epidemia de grupe suína declinasse, mas apenas pelo fato de que não houvesse registros dela pela falta de serviços médicos! ? Estranho não é mesmo?

A dúvida que fica pairando agora é se o declínio é real; se é irreal, fruto da ‘demanda reprimida’ de recebimento do boletins de ocorrência; ou alguma coisa outra… Um dos problemas levantados pela mídia foi o tempo de atendimento quando do registro de boletins de ocorrência.

HIPÓTESE: UM REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, QUE DEVE LEVAR NÃO MAIS DO QUE 40 MINUTOS (SEGUNDO FONTES PAULISTAS), ESTÁ LEVANDO MAIS DO QUE ISSO E, PIOR, POR CAUSA DISSO, AS OCORRÊNCIAS ESTÃO SENDO DEIXADAS DE LEVAR AO CONHECIMENTO DA POLÍCIA.

MAS, PARECE, O TEMPO DE RECEBIMENTO DA COMUNICACÇÃO DE UMA OCORRÊNCIA DEPENDE DE INÚMERAS VARIÁVEIS E, MAIS IMPORTANTE AINDA — ?CADA CASO É UM CASO?.

Tal registro pode começar a ser pensado como um fato da seara das relações públicas e em uma circunstancia especialíssima… Imaginado como tal, é necessário ter em conta que ‘relações públicas’ é uma atividade e esforço deliberado, planejado e contínuo para estabelecer e manter a compreensão mútua entre uma instituição (…) e pessoas que a ela estejam, direta ou indiretamente ligadas, na sua prestação de serviços (adaptação da definição de relações públicas da Associação Brasileira de Relações Públicas, ainda de 1955…).

O atendimento ao público demandante dos serviços prestados pelas instituições de segurança pública (delegacias, postos policiais isolados, etc.) é certamente uma questão de ‘relações públicas’ e, mais ainda, algo bastante delicado de lidar, até mesmo para os mais competentes dos profissionais do setor.

Aqueles que interagem com um serviço policial em diferentes situações, usualmente o fazem em uma emergência, em face de vitimização pelo crime ou questões correlatas, em conseqüência de algum tipo de violação pessoal física ou patrimonial sofrida, ou ambas. A fragilização emocional resultante disso faz com que a interação entre o público e os representantes institucionais da segurança pública (policiais em geral) seja uma experiência marcante, tanto para bem quanto para mal. Carl W. Buechener comenta, genericamente, acerca disso: “Eles podem esquecer o que você disse, mas nunca irão esquecer como você os fez sentir”

Evidentemente que o início, desdobramento e o desfecho de uma interação pública como é o caso quando do registro de um Boletim de Ocorrência, mediado por instrumentos da legislação penal e por protocolos de procedimentos institucionais (como no caso da polícia paulista…) deve ser, basicamente, tecnicamente correto. Mas tal situação não prescinde, absolutamente, do exercício de todos os ditames da civilidade e do melhor espírito público por parte dos funcionários empenhados nessa difícil interação para prestação de um serviço público essencial e delicado emocionalmente.

- 40 MINUTOS É O PARÂMETRO?

Não é possível afirmar, criteriosamente, que 40 minutos seja o ?tempo ideal? para um registro de Boletim de Ocorrência, da mesma forma que 40 minutos pode ser pouco ou muito tempo para uma ?consulta médica?… São muitas as variáveis envolvidas. É fundamental, por exemplo, o ‘cenário institucional’, ?pano de fundo? do registro de uma ocorrência policial: disponibilidade de atendentes, existência de banheiros, assentos de espera, uma televisão ligada como é usual na atualidade, bebedouros de água, etc.

MAIS AINDA:

A questão da civilidade. “Muito freqüentemente subestimamos o poder (…) de um sorriso, de uma palavra gentil, de saber escutar, de um cumprimento sincero, ou do menor dos gestos de atenção, todas essas coisas aparentemente pequenas, mas que têm o potencial de mudar a vida ao redor de nós” (Leo Buscaglia).

- Como tudo começa quando do registro de um Boletim de Ocorrência, seja em São Paulo ou em qualquer outro lugar?

- O primeiro momento de um contato social, em qualquer situação de interação, é um “momento crítico”. Aquele que busca um serviço público essencial, poucas vezes buscado ao longo de uma vida inteira, quando o faz, não tem idéia de como isso acontecerá ou, pior ainda, terá idéias preconcebidas, inclusive de que poderá passar por uma “má experiência”, MAIS AINDA quando se trata de INTERAGIR COM A POLÍCIA…

Assim, é necessário que o agente público que atua em tal circunstância esteja em condições de “quebrar o gelo” ou eventual “barreira negativa”, demonstrando uma atitude proativa: indo ao encontro do outro, verbal e fisicamente, de maneira profissional, principalmente ao demonstrar seguramente que “sabe exatamente o que está fazendo e o que vai acontecer”, sem esquecer a utilização de uma atitude positiva e uma linguagem inequivocamente cortez e prestativa. “Profissionalismo: não é o trabalho que você faz, mas sim como você faz o trabalho que você faz” (autor desconhecido).

UMA VEZ MAIS: 40 MINUTOS É MESMO O PADRÃO?

O básico…

A maneira mais apropriada de iniciar uma interação social é saudar aquele que chega e indagar o que ele ou ela precisa: Boa dia, sou “fulano de tal”, em que posso ajudá-lo?

? Subseqüentemente, será identificada especificamente a razão da interação. Depois ainda, o protocolo universal de atendimento demanda que o atendente solicite dados básicos de natureza pessoal, essencialmente, nome e endereço.

Para fins de agilização de tal processo, PODE ser solicitado, sempre que possível, que o documento de identidade do solicitante do serviço seja apresentado, para ser consultado diretamente pelo provedor do serviço, com o fito de evitar equívocos e repetições desnecessárias de perguntas.

Isso deverá ser feito de maneira que o usuário do serviço entenda a razão do procedimento, evitando fazer parecer que é uma exigência arbitrária, já que documentos de porte não podem ser apoderados por outrem. “A polidez (boas maneiras) está para a natureza humana, tal qual o calor está para a cera — derrete” (Arthur Schopenhauer, Alemanha, 1788-1860).

É comum que pessoas lesionadas se dirijam a uma instituição policial em condições físicas e/ou mentais que demandem atendimento médico de urgência ou de emergência. Em uma ou outra situação, antes do atendimento policial propriamente dito, todos os servidores da segurança pública devem dar a devida prioridade à questão da saúde, antes mesmo de iniciar o registro. Nesse sentido, é esclarecedor lembrar a Resolução número 1451 de 17 de março de 1995 do Conselho Federal de Medicina, artigo primeiro, “Parágrafo primeiro - Define-se por URGÊNCIA a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata”. “Parágrafo segundo - Define-se por EMERGÊNCIA a constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto, tratamento médico imediato”. Ou seja, tanto a urgência quanto a emergência só podem ser determinadas por profissional de medicina, o que não é o caso do atendente de um registro policial. “O melhor lugar para você encontrar uma mão que ajuda, está no final do seu próprio braço? (provérbio sueco). Feita a ressalva da ajuda/encaminhamento quando da questão médica da urgência/emergência, em seguida à coleta do nome e endereço da parte que procura o serviço policial, ela relata brevemente o ocorrido, presta as devidas informações quanto ao nome e endereço daquele que supostamente é autor do delito, procedendo igualmente em relação a outras vítimas e/ou testemunhas.

BIS EM IDEM: JÁ PASSARAM OS 40 MINUTOS?

Talvez a fase mais complexa da lavratura de um Boletim de Ocorrência seja a do registro do relato dos fatos. O público, majoritariamente leigo em questões jurídicas e de segurança pública, não conhece plenamente que tipo penal fica caracterizado pela descrição dos fatos que relata. Função disso, a incidência penal deverá ser compreendida apenas depois do registro minucioso e fiel dos fatos, quando então o Boletim de Ocorrência receberá a devida tipificação penal final por quem de direito.

Em muitas situações, entretanto, o primeiro atendimento do demandante do serviço policial não é feito por um técnico conhecedor das nuances do direito penal. Em decorrência, o atendente não deverá opinar sobre o mérito dos fatos relatados, ou mesmo preocupar-se em nomear essa ou aquela incidência penal, fazendo apenas um registro o mais minucioso, preciso e fiel do que a parte interessada descreve. “Saber ouvir bem (atenta e cuidadosamente) é um meio de comunicação e de influência tão poderoso quanto saber falar bem” (John Marshall, jurista, EUA, 1755-1835).

Ainda que muitos formulários de boletins de ocorrência estejam automatizados na atualidade, ou seja, possuam “campos” pré-determinados com opções de “clicagem”, [com nomes pré-determinados de bairros, logradouros, horários, etc. (constantes das chamadas ?barras de rolamento?)] os fatos que deram ensejo ao registro de uma ocorrência sempre necessitarão a existência de um campo especial e “aberto” para escrita manual ou digitação — o chamado ?histórico”.

Em nome da fidelidade ao relato feito pela parte, deverão ser transcritas no histórico o mais fiel e exatamente possível os fatos alegados, com as expressões utilizadas, sendo justapostas expressões equivalentes (genéricas e/ou neutras) correspondentes, entre parêntesis, e que sempre deverão ser repetidas àquele que busca o serviço policial, para verificação da sua equivalência de significado. Por exemplo, no relato de que “fulano de tal deu uma ‘bordoada’ em fulano”, o atendente da segurança pública poderá indagar — um murro, um tapa, um chute? - Nessa interação nunca serão formuladas perguntas, mesmo que couberem, em tom jocoso ou debochado. “Aqueles que se permitem fingimento e deboche são desprovidos de sucesso” (Rig Veda ou “Livro dos Hinos” do hinduísmo). “Nada é mais nobre ou mais venerável que a fidelidade. Confiabilidade e verdade são as mais sagradas excelências e fundamentos da mente humana” (Marcus Tullius, orador romano, 106AC-43AC).

Outra séria questão de relações públicas e de comunicação social nas instituições policiais é a do trato com indivíduos de grupos supostamente “menos empoderados” ou minoritários. Entre esses grupos da sociedade brasileira, alguns são especialmente alvos de preconceito, mulheres inclusive. Semelhantemente, os pardos, os negros, os idosos e os ?pobres?. Outros deles incluem homossexuais e lésbicas. É preciso lembrar sempre, entretanto, que todos esses indivíduos são, indiscutivelmente, detentores do mesmo “status” de cidadania que os demais, merecendo, portanto, de igual tratamento profissional e respeitoso.

É fundamental que, por ocasião de um registro de ocorrência por indivíduo de qualquer perfil, o profissionalismo do trato com eles por parte dos agentes da segurança pública seja absolutamente idêntico ao demonstrado em relação a qualquer outro cidadão (preconceituosamente melhor tratado como sendo do grupo majoritário…), já que a cidadania não pressupõe nenhum tipo de hierarquia ou hegemonia tipológica, seja ideológica, de gênero (masculino ou feminino), de preferência sexual ou de qualquer outra natureza que seja. “O preconceito é o filho da ignorância” (William Hazlitt, escritor inglês, 1778-1830).

- JÁ PASSARAM 40 MINUTOS MESMO?

A comunicação social, domínio maior da atividade de relações públicas, lida com as técnicas de transmissão de informação e respectivos impactos desse processo em uma situação comunicativa. Ora, por ocasião do registro de uma ocorrência, a sociedade é parte interessadíssima dessa SITUAÇÃO COMUNICATIVA, já que um ou mais de seus membros está em uma situação de crise, ao limite do impacto da vitimização pelo crime ou da responsabilização penal. Evidentemente, portanto, que um “simples registro de ocorrência policial?, seguramente não deve ser tomado levianamente como algo trivial e inconseqüente por aquele que atende na instalação policial ou onde quer que seja. É uma situação comunicativa da maior relevância social e que deve ser tratada com o cuidado correspondente.

Um “simples? Boletim de Ocorrência irá servir de base para as primeiras atividades apuratórias da polícia judiciária, do que irá depender de alguma maneira a ação penal que poderá suceder a apuração. Os dados analisados, por outra parte, poderão determinar o planejamento e implementação de políticas, planos, programas e ações públicas de gestão, de longo alcance e considerável impacto na gestão da segurança pública. Os dados coligidos dos registros de boletins de ocorrências poderão apontar também a necessidade da consecução de ações tático-operacionais imediatas, a exemplo, ao indicarem a existência de um lugar aonde um determinado tipo delitivo vem ocorrendo repetidamente, se constituindo, portanto, em uma “série” de crimes perpetrados por um mesmo indivíduo ou grupo deles.

“O começo é a parte mais importante do trabalho” (Platão, filósofo grego, 418AC-48AC).

- 40 MINUTOS, 80 MINUTOS OU QUATRO HORAS?

Face tudo isso, o tema do registro de um Boletim de Ocorrência merece doutrinamento (consolidação e codificação das melhores práticas), bem como a elaboração e prática constante e regular de protocolos de atendimento, observada a repetição de queixas da parte do público e a descoberta, pela polícia, pela experiência e repetição, da melhor maneira de resolvê-los.

Coerente com a qualidade do atendimento, é a preparação do atendente. Recursos humanos, não-policiais, com experiência no trato com o público, precisarão adquirir não menos habilidade no trato de questões pertinentes ao direito penal e gestão da segurança pública. Policiais com larga experiência no trato de questões de direito penal, por sua vez, precisarão adquirir não menos habilidade no trato com o público. A questão, por sua essencialidade, não deve admitir improvisações e amadorismos. Para a sociedade, para as instituições policiais e para todos e cada um daqueles que buscam um atendimento policial, o registro de um Boletim de Ocorrência é um fato marcante que poderá permanecer como referência da segurança pública para o resto de suas vidas. “Eles podem esquecer o que você disse, mas nunca irão esquecer como você os fez sentir” (Carl W. Buechener).

- AFINAL, 40 MINUTOS É MESMO O TEMPO IDEAL?

- E EXISTE UM TEMPO IDEAL PARA O REGISTRO DE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA?

–
Prof.Doutor George Felipe de Lima Dantas
61 - 3393-6468 61 - 3393-6468
61 - 9952-6290 61 - 9952-6290
61 - 9222-3733 61 - 9222-3733
61 - 9302-8620 61 - 9302-8620
21 - 7859-9379 21 - 7859-9379